Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.449, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Dispõe sobre o aproveitamento de funcionários das autarquias que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/11/1964, Página 9873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 62 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1965, Página 3321 (Promulgação de Vetos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1965, Página 3834 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 6/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Funcionário civil - Movimentação