Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.590, de 14 de Novembro de 1962

EMENTA: Inclui, no enquadramento aprovado pelo Decreto nº 51.352, de 23 de novembro de 1961, os cargos e funções que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1962, Página 11885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 634 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1962, Página 12013 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE DO RECIFE
UNIVERSIDADE DO RECIFE