Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.336, DE 13 DE OUTUBRO DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre níveis de salário-mínimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1961, Página 9077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 409 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 51613 de 3 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 51613 de 3 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
- Decreto nº 51580 de 8 de Novembro de 1962 (Poder Executivo) - (Retificação).
- Decreto nº 51336 de 13 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - fixação - Tabela - Trabalhador assalariado