Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.580, de 8 de Novembro de 1962

EMENTA: Retifica o Decreto nº 51.336, de 13 de outubro de 1961, publicado no Diário Oficia" de 17 de outubro de 1961.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1962, Página 11677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 529 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - 1961