Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.106, de 1º de Agosto de 1961
EMENTA: Define o que possa ser considerado filme brasileiro, para os efeitos legais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1961, Página 6971 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 292 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FILMES NACIONAIS