Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.005, de 20 de Julho de 1961
EMENTA: Dispõe sobre a Comissão de Estudos Legislativo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1961, Página 6548 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 129 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 61239 de 25 de Agosto de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1490 de 8 de Novembro de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 917 de 26 de Abril de 1962 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º ; Art. 6º ; Art. 8º ; Art. 10 ; Art. 15 ; Art. 16 ; Art. 17 .
- Decreto do Conselho de Ministros nº 917 de 26 de Abril de 1962 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 12, Parágrafo único .
Indexação
CÓDIGO CIVIL, COMERCIAL ETC - Reforma
COMISSÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
SERVIÇO DE REFORMAS DE CÓDIGOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Comissão de Estudos Legislativos
COMISSÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
SERVIÇO DE REFORMAS DE CÓDIGOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Comissão de Estudos Legislativos