Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 61.239, de 25 de Agosto de 1967

EMENTA: Organiza a Comissão de Revisão e Coordenação dos Projetos de Códigos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1967, Página 8909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 356 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE REVISÃO E COORDENAÇÃO DOS PROJETOS DE CÓDIGOS
CÓDIGO (civil, comercial, etc) - Reforma