Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 917, de 26 de Abril de 1962
EMENTA: Altera o Decreto nº 51.005. de 20 de julho de 1961, que dispõe sobre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1962, Página 4642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 69 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1962, Página 4690 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ALTERAÇÃO - Dispositivos - Normas - Funcionamento - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Comissão de Estudos Legislativos