Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 1.490, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1962
EMENTA: Altera e unifica os Decretos números 50.924, de 6 de julho de 1961, 51.005, de 20 de julho de 1961, e 917, de 26 de abril de 1962, que dispõe sobre a Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1962, Página 11682 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 51 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1962, Página 11848 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Comissão de Estudos Legislativos - Unificação - Orgão Colegiado