Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.740, de 7 de Junho de 1961
EMENTA: Cria a Comissão de Amparo à Produção Agropecuária e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1961, Página 5154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 410 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1961, Página 5190 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada