Legislação Informatizada - Decreto nº 50.740, de 7 de Junho de 1961 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 50.740, de 7 de Junho de 1961
Cria a Comissão de Amparo à Produção Agropecuária e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 7 de junho de 1961 - Seção I)
Retificação
No Art. 4°,
Onde se lê: ... fica a C.R.P.A autorizada a entrar
em...
Leia-se: ... fica a C.A.P.A autorizada a entrar
em...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/06/1961
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1961, Página 5190 (Retificação)