Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto do Conselho de Ministros nº 25, de 12 de Outubro de 1961
EMENTA: Aprova o Regulamento da Comissão de Amparo à Produção Agropecuária (CAPA), criada pelo Decreto número 50.740, de 7/6/1961 e alterada pelo Decreto n° ;51.015, de 24/7/1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1961, Página 9095 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMISSÃO DE AMPARO À PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - Regulamento - Objetivo - Competência - Aprovação