Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 50.423, de 8 de Abril de 1961
EMENTA: Dispõe sobre ensino primário gratuito para os servidores de emprêsas industriais, comerciais e agrícolas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1961, Página 3313 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 53 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 53453 de 20 de Janeiro de 1964 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 230 de 27 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 230 de 27 de Novembro de 1961 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º .
- Decreto nº 50556 de 8 de Maio de 1961 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º.
Indexação
ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO
EMPRESAS - Ensino primário
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