Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 53.453, de 20 de Janeiro de 1964

EMENTA: Dispõe sôbre o ensino primário gratuito a ser prestado pelas emprêsas industriais, comerciais e agrícolas em que trabalhem mas de cem pessoas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1964, Página 580 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 51 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1964, Página 854 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO
DIRETRIZES E BASES DA AEDUCAÇÃO NACIONAL