Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.775, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Concede à sociedade anônima Refinações de Milho, Brazil autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1961, Página 1022 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 698 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 06/02/1961, pág. 1022.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56609 de 23 de Julho de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53621 de 27 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 51230 de 22 de Agosto de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos