Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.609, DE 23 DE JULHO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade anônima Refinações de Milho, Brazil autorização para continuar a funcionar na República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1965, Página 7289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DOU de 28-7-1965, pág. 7289 à 7291.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos