Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 51.230, DE 22 DE AGOSTO DE 1961
EMENTA: Concede à sociedade anônima Refinações de Milho, Brazil, autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1961, Página 8531 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 474 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere o presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 25/09/1961, pág. 8531.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56609 de 23 de Julho de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 53621 de 27 de Fevereiro de 1964 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto do Conselho de Ministros nº 1935 de 20 de Dezembro de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos