Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 53.621, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1964
EMENTA: Concede à sociedade anônima Refinações de Milho, Brazil autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1964, Página 2257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 217 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 09/03/1964, pág. 2257.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - Estatuto social - País estrangeiro - Estados Unidos