Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 49.539, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960
EMENTA: Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto n° 9.202, de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1960, Página 15975 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 634 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Reajustamento de Tabela