Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 50.249, DE 28 DE JANEIRO DE 1961

EMENTA: Altera o Decreto nº ;49.539, de 15 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1961, Página 847 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 376 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Reajustamento de tabelas