Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 51.068, DE 27 DE JULHO DE 1961

EMENTA: Altera o Decreto nº ;49.539, de 15 de dezembro de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6813 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 255 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO