Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.740, DE 4 DE AGOSTO DE 1960
EMENTA: Concede à sociedade Navegação Paulo Pereira Ltda. autroização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1960, Página 12093 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 286 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO PAULO PEREIRA LTDA