Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.974, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Paulo Pereira Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1965, Página 10393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Manaus (AM)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social