Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 52.770, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Paulo Pereira Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1963, Página 9521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 244 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Manaus (AM)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social