Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.149, de 26 de Outubro de 1960

EMENTA: Altera o art. 2º do Decreto nº 48.130, de 20 de abril de 1960.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1960, Página 14582 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 214 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

COMISSÃO DE INVESTIMENTOS - Regulamentação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Comissão de Investimentos