Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.117, de 13 de Abril de 1960

EMENTA: Estabelece em Brasília um Posto Fiscal Aduaneiro, e dá outra providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1960, Página 7007 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1960, Página 7418 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10703 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POSTO FISCAL ADUANEIRO - Brasília - Criação