Legislação Informatizada - Decreto nº 48.117, de 13 de Abril de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 48.117, de 13 de Abril de 1960
Estabelece em Brasília um Posto Fiscal Aduaneiro, e dá outra providencias.
(Publicado no Diário Oficial de 13-04-1960 - Parte I)
Retificação
No
preâmbulo,
Onde se lê: ...e tendo em vista o disposto no artigo 3º,
inciso 2º, da Consolidação das Leis das Alfândegas...
Leia-se: ...e tendo em
vista o disposto no artigo 3º inciso 2º, da Nova Consolidação das Leis das
Alfândegas...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10703 (Retificação)