Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 728, de 16 de Março de 1962

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do terreno que menciona, situado no Município de Miranda, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1962, Página 3127 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO - SPU - Doação - Terreno - Municipio - Miranda, MT
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de Terceiros
MINISTÉRIO DA GERRA - Terreno