Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.482, de 23 de Dezembro de 1959
EMENTA: Revoga o Decreto nº 40.704, de 31 de dezembro de 1956, que aprovou o Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem.
Texto - Retificação
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1959, Página 26708 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 123 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Orçamento