Legislação Informatizada - Decreto nº 47.482, de 23 de Dezembro de 1959 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 47.482, de 23 de Dezembro de 1959
Revoga o Decreto nº 40.704, de 31 de dezembro de 1956, que aprovou o Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem.
(Publicado no Diário Oficial de 23 de dezembro de 1959 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na pág. 26.708, terceira coluna,
Onde se lê:
Art. 1° Fica revogado
nesta data o "Regulamento dos Serviços da Praticagem", ...
Leia-se:
Art.
1° Fica revogado nesta data o "Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem",
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 123 (Retificação)