Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.066, de 22 de Outubro de 1959
EMENTA: Exclui das disposições do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 45.363, de 29 de janeiro de 1959, despesa que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1959, Página 22850 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1959, Página 22937 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1959, Página 23032 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada