Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.965, de 3 de Outubro de 1959

EMENTA: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a contratar, em nome da União, operação suplementar de crédito, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, destinada a complementar recursos para construção da barragem de Três Marias, no rio São Francisco, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1959, Página 21177 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1959, Página 21561 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1959, Página 22037 (Retificação)
Observação: O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 9/10/1959, págs. 21561 e 21563.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):