Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.794, de 4 de Setembro de 1959

EMENTA: Aprova as novas especificações para a classificação e a fiscalização da exportação do sisal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1959, Página 19641 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 390 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SISAL - Classificação e padronização