Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.208, de 18 de Agosto de 1961

EMENTA: Altera a redação do art. 6º do Decreto n° 46.794, de 4.9.1959, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1961, Página 7522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 452 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SISAL - Classificação e padronização