Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.271, DE 26 DE JUNHO DE 1959
EMENTA: Concede à sociedade anônima Gillette Safety Razor Comp[any Of Brazil autorizar para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1959, Página 17841 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 588 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 56729 de 16 de Agosto de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 55568 de 18 de Janeiro de 1965 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 48722 de 4 de Agosto de 1960 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).