Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 45.426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1959
EMENTA: Reajusta a representação por serviço no exterior concedida aos Cônsules Privativos, padrão M, e aos Auxiliares de Consulados Padrão N.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1959, Página 2834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 458 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1959, Página 4059 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO