Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 45.421, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1959

EMENTA: Dá nova publicação à Consolidação das Leis do Impôsto do Selo, baixada com o Decreto n° 32.392, de 9 de março de 1953, com as disposições posteriores e outras em vigor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 12/2/1959, Página 97 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 194 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1959, Página 4106 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO
CAPITANIA DOS PORTOS - Impostos, taxas e contribuições
EMBARCAÇÕES - Impostos, taxas e contribuições