Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.031, de 13 de Janeiro de 1958
EMENTA: Institui a Campanha de Assistência ao Estudante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1958, Página 769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 44 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CAMPANHA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE