Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 52.434, de 2 de Setembro de 1963

EMENTA: Altera redação do Decreto n.º 43.031, de 13 de janeiro de 1958, que instituiu a Campanha de Assistência ao Estudante (CASES).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1963, Página 7690 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 310 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1963, Página 7826 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAMPANHA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE