Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 42.380, de 30 de Setembro de 1957
EMENTA: Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1957, Página 22925 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1957, Página 23320 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1957, Página 24336 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1957, Página 24566 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
