Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 43.548, de 10 de Abril de 1958
EMENTA: Altera o Decreto nº 42.380, de 30 de setembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1958, Página 7633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada