Legislação Informatizada - Decreto nº 42.380, de 30 de Setembro de 1957 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 42.380, de 30 de Setembro de 1957
Regulamenta dispositivos da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I, de 30 de setembro de 1957)
Retificação
Na referenda, acrescenta-se:
João de Oliveira Castro Viana Júnior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/10/1957
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1957, Página 23320 (Retificação)
