Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 41.363, DE 23 DE ABRIL DE 1957

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Costalima Ltda. autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1957, Página 12722 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 141 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Aracati (CE)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social