Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.442, DE 9 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Concede à Navegação Costalina S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1965, Página 6613 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 524 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: A Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DOU de 14/07/1965, pág. 6613 e 6614.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Fortaleza (CE)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social