Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 40.845, de 28 de Janeiro de 1957
EMENTA: Dispõe sôbre as relações entre o Conselho Nacional do Petróleo e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1957, Página 2289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 119 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada