Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 40.422, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Concede à sociedade Transportes Marítimos Araujo & Cia. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1956, Página 23077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 272 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada