Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.894, DE 26 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Concede à Sociedade Transportes Marítimos Araújo S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1960, Página 13973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1127 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no DOU de 19/10/1960, págs. 13794 à13796.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social