Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.479, DE 18 DE JUNHO DE 1965

EMENTA: Concede à sociedade Transportes Marítimos Araújo S.A. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1965, Página 6615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 536 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DOU de 14-7-65, página 6615 e 6616.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social