Decreto nº 39.853, de 24 de Agosto de 1956

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto n° 35.104, de 24 de fevereiro de 1954, que outorgou à Companhia Leste Mineira de Eletricidade concessão para aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Manhuaçú, no distrito e município de Manhuaçú, Estado de Minas Gerais.