O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da constituição, e nos têrmos do art. 150 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934),

DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º e o seu § 1º do Decreto nº 35.104, de 24 de fevereiro de 1954, passam a ter a seguinte redação: 

     "Art. 1º É outorgada à Companhia Leste Mineira de Eletricidade concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de um trecho do rio Manhuaçu, no distrito e município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, entre a Usina de Roça Grande e a barragem de regularização cuja construção foi autorizada pelo Decreto nº 32.607, de 23 de abril de 1953.

      § 1º Em portaria do Ministro da Agricultura, no ato da aprovação dos projetos, serão determinadas a altura da queda e aproveitar, a descarga de derivação e a potência da etapa inicial bem como da subseqüente à medida que foram sendo aprovados os projetos correspondentes".

     Art. 2º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agôsto de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernesto Dornelles